Governo Descumpre Metas Anunciadas em Plano de Enfrentamento ao Crack

Vinte milhões de brasileiros viciados em álcool, quase 4 milhões de usuários de maconha e uma quantidade ainda indefinida de dependentes de crack, com estimativas que variam de 600 mil a 2 milhões, são insuficientes para mobilizar o governo federal na construção de uma rede de atendimento. Mais de um ano depois do lançamento do Plano de Enfrentamento ao Crack, o Ministério da Saúde (MS) não conseguiu cumprir nenhuma meta prometida na ocasião. Dos 136 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) especializados em drogas previstos para o fim deste ano, apenas 20 saíram do papel. Só dez unidades funcionam 24 horas no país, embora 110 tenham sido anunciadas. E nem 250, entre os 2,5 mil leitos em hospitais gerais prometidos, chegaram a ser abertos.

O secretário de Atenção à Saúde do MS, Helvécio Magalhães, reconhece o problema, explicando que houve mudanças na forma de financiar o serviço. “Vimos que aumentar diárias para leitos em hospitais gerais não funciona. Ter dois, três leitos, de forma isolada, pouco ajuda. Agora, vamos financiar integralmente enfermarias completas, de 10 a 20 vagas, de forma mais prática e econômica”, diz. Magalhães destaca ainda que a pasta tem feito reuniões com governadores, secretários e prefeitos para tratar da expansão da rede. “Além de ser uma estrutura complexa, com diversos serviços envolvidos, há carência de psiquiatras, psicólogos e outros profissionais capacitados, inclusive nas emergências.”
     

Para Osmar Terra, ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul e atual deputado federal, é inexplicável a lentidão na ampliação do atendimento. “Criamos mil leitos no estado entre 2009 e 2010. Como? Remunerando os hospitais. Além dos cerca de R$ 1 mil que vinham do SUS, pagávamos R$ 1,9 mil. Os leitos surgem”, diz. A falta de Caps especializados em álcool e drogas é outra crítica recorrente. São 262 no total, concentrados em determinadas regiões. O Norte é a mais problemática. A população do Amazonas, por exemplo, não tem nenhum. O Nordeste e o Centro-Oeste, inclusive o DF, que abriu unidades ainda não credenciadas pelo Ministério da Saúde, também sofrem com o problema.

Horário comercial
Uma queixa comum dos usuários dos Caps é o horário de funcionamento. Por isso, o governo prometeu que colocaria 110 centros, nos municípios com mais de 250 mil habitantes, para atender 24 horas. Apenas uma unidade especializada em álcool e drogas, no Rio de Janeiro, presta esse serviço.

Segundo Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, o atendimento hoje é insuficiente. “São pessoas que precisam passar por um processo de desintoxicação. Falando de crack, então, não podemos prescindir da internação, mesmo breve. Mas os Caps simplesmente não funcionam à noite”, critica Antônio. Magalhães, secretário do MS, reconhece a carência. “É verdade que temos avançado pouco na questão da dependência química, mas vamos aumentar o financiamento dos Caps. Vale destacar, porém, que eles sozinhos não adiantam. É preciso a rede funcionando, que inclui serviço social, educação, prevenção”, afirma.